Universidade Federal do ABC

Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis (CEPT)

Sobre

A criação da Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis (CEPT) é resultado da conquista do movimento estudantil.

Com atuação de destaque do Coletivo Prisma Dandara dos Santos, a resolução que estabelece reservas de vagas para pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis desencadeou também a criação de uma comissão especial focada em acompanhar e garantir o acolhimento e permanência das pessoas ingressantes por tal reserva de vaga na universidade.

Juntamente com as políticas afirmativas para o acesso a grupos vitimados no Ensino Superior, são necessárias políticas afirmativas de permanência, acolhimento e inserção no mercado de trabalho. Para que tais políticas resultem em sucesso, é necessária a conscientização, sensibilização e reeducação da comunidade acadêmica para as relações de gênero. Este é o objetivo e compromisso maior da Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis. 

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Histórico

Desde sua criação, em 2018, a CEPT vem sendo acionada pela comunidade universitária para atuar em diferentes frentes, como a elaboração de campanhas de conscientização da comunidade para as questões LGBTQIAPN+, o acolhimento de pessoas vítimas de transfobia, cursos de formação para pessoas servidoras e em trabalho terceirizado, além da realização de eventos culturais e acadêmicos.

Comissão 2023 (página 21)

Comissão 2022 (página 24)

Comissão 2021 (página 7)

Comissão 2020

Comissão 2019

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Comissão

De acordo com o regimento CEPT, aprovado em fevereiro de 2023, a comissão deverá ser composta por representantes das seguintes categorias:

1. Discentes da graduação (2 pessoas, eleitas pela comunidade discente de graduação)
2. Discentes da pós graduação (2 pessoas, eleitas pela comunidade discente de pós-graduação)
3. Representantes da sociedade civil advindos de movimentos sociais LGBTQIAPN+ (2 pessoas)
4. Estudantes do Coletivo Prisma Dandara dos Santos, ou coletivo que venha a substituí-lo (2 pessoas, indicadas pelo coletivo)
5. ProGrad (2 pessoas, indicadas pela Pró-Reitoria)
6. ProPG (2 pessoas, indicadas pela Pró-Reitoria)
7. ProAP (2 pessoas, indicadas pela Pró-Reitoria)
8. Servidores e que sejam sensíveis à temática (4 pessoas, eleitas pela comunidade servidora)

A CEPT trabalhará para:

1. Assessorar as diferentes áreas da universidade na construção de um espaço acadêmico-pedagógico que acolha as pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis da comunidade acadêmica da UFABC em sua diversidade de expressões coletivas e individuais;
2. Propor políticas institucionais no âmbito do ensino, pesquisa, extensão e cultura, para o enfrentamento das violências e discriminação contra a população Transgênera, Transexual e Travesti;
3. Propor e monitorar ações e políticas afirmativas que visem maximizar a permanência e o sucesso acadêmico das pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis;
4. Acompanhar o percurso acadêmico das pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis, auxiliando na integralização dos cursos pretendidos;
5. Propor, no âmbito da UFABC, ações educativas, sociais e culturais que promovam a cidadania, dignidade e os direitos humanos das pessoas LGBTQIAPN+;
6. Assessorar conceitualmente e propor capacitações à comunidade universitária, em diálogo com as áreas específicas, sobre a diversidade sexual humana e sobre o combate às discriminações e a LGBTQIAPN+fobia;
7. Acolher e acompanhar as denúncias sobre fraude da reserva de vagas e deliberar sobre os encaminhamentos;
8. Acolher e encaminhar as possíveis vítimas à ouvidoria, e acompanhar os processos nos casos de denúncias de discriminação ou LGBTQIAPN+fobia;
9. Coletar, sistematizar e publicizar informações sobre as atividades realizadas no âmbito da universidade voltadas para as pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis da UFABC.

A comissão se dividirá nas seguintes frentes:

1. Frente de Políticas institucionais;
2. Frente de Educação e cultura; e
3. Frente de Acolhimento de denúncias.

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Documentos

Documentação interna

Resolução ConsUni nº 190, de 21 de novembro de 2018 - Estabelece reservas de vagas para pessoas Transgêneras, nos cursos interdisciplinares da UFABC e cria a Comissão Especial para Pessoas Transgêneras - CEPT. 

Ato decisório ConsUni nº 210, de 11 de abril de 2022 - Altera a ResoluçãoConsUni nº 190.

Portaria ProAP nº 3127, de 15 de fevereiro de 2023 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travess da Universidade Federal do ABC - CEPT

Documentação externa

Resolução CNCD/LGBT nº 12, de 16 de janeiro de 2015 - Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização

Decreto Presidencial nº 8.727, de 28 de abril de 2016 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Resolução CNLGBTQIA+ nº 2, de 19 de setembro de 2023 - Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. 

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Ações e eventos

Acompanhe as futuras ações também pelo nosso instagram @culturalgbtnaufabc

Mês do Orgulho 2023

Mês do Orgulho 2022

Mês do Orgulho 2021 

Campanha UFABCDiversidade

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Contato

Caso deseje entrar em contato com a Comissão Especial para Pessoar Transgêneras, Transexuais e Travestis (CEPT), você pode nos enviar um e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Denúncias e Reclamações

Caso deseje relatar um problema ou denunciar alguma situação, utilize o canal da ouvidoria da UFABC. 

Todas as instituições federais do Brasil possuem um canal unificado para a realização de reclamações e denúncias. Ao acessar o link da ouvidoria abaixo, você chegará no canal unificado. Lá, deverá escolher a instiuição e o tipo de conteúdo que deseja relatar.

• Denúncias são tratadas de forma anônima, ou seja, mesmo quando você insere seu nome no relato, as áreas que devem responder à denúncia não recebem tais informações. Caso você queira uma resposta para a sua denúncia, você precisa se identificar no sistema. Inclua o máximo de informações no momento da denúncia como data, hora, nomes das pessoas envolvidas (quando souber), local da universidade ou entorno. Caso tenha fotos, vídeos, documentos, anexe-os ao relato. É importante ressaltar: prints de conversas de redes sociais podem ser enviados, porém, faça a captura da tela do computador, para podermos dar os devidos tratamentos legais.
• Reclamações também são relatos importantes, pois precisamos entender quais serviços oferecidos pela universidade ainda precisam ser melhorados.

Caso queira conversar conosco antes de realizar a denúncia, estamos aqui para te ajudar.

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