Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis (CEPT)
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Sobre
A criação da Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis (CEPT) é resultado da conquista do movimento estudantil.
Com atuação de destaque do Coletivo Prisma Dandara dos Santos, a resolução que estabelece reservas de vagas para pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis desencadeou também a criação de uma comissão especial focada em acompanhar e garantir o acolhimento e permanência das pessoas ingressantes por tal reserva de vaga na universidade.
Juntamente com as políticas afirmativas para o acesso a grupos vitimados no Ensino Superior, são necessárias políticas afirmativas de permanência, acolhimento e inserção no mercado de trabalho. Para que tais políticas resultem em sucesso, é necessária a conscientização, sensibilização e reeducação da comunidade acadêmica para as relações de gênero. Este é o objetivo e compromisso maior da Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis.
Histórico
Desde sua criação, em 2018, a CEPT vem sendo acionada pela comunidade universitária para atuar em diferentes frentes, como a elaboração de campanhas de conscientização da comunidade para as questões LGBTQIAPN+, o acolhimento de pessoas vítimas de transfobia, cursos de formação para pessoas servidoras e em trabalho terceirizado, além da realização de eventos culturais e acadêmicos.
Comissão 2023 (página 21)
Comissão 2022 (página 24)
Comissão 2021 (página 7)
Comissão 2020
Comissão 2019
Comissão
De acordo com o regimento CEPT, aprovado em fevereiro de 2023, a comissão deverá ser composta por representantes das seguintes categorias:
- Discentes da graduação (2 pessoas, eleitas pela comunidade discente de graduação)
- Discentes da pós graduação (2 pessoas, eleitas pela comunidade discente de pós-graduação)
- Representantes da sociedade civil advindos de movimentos sociais LGBTQIAPN+ (2 pessoas)
- Estudantes do Coletivo Prisma Dandara dos Santos, ou coletivo que venha a substituí-lo (2 pessoas, indicadas pelo coletivo)
- ProGrad (2 pessoas, indicadas pela Pró-Reitoria)
- ProPG (2 pessoas, indicadas pela Pró-Reitoria)
- ProAP (2 pessoas, indicadas pela Pró-Reitoria)
- Servidores e que sejam sensíveis à temática (4 pessoas, eleitas pela comunidade servidora)
A CEPT trabalhará para:
- Assessorar as diferentes áreas da universidade na construção de um espaço acadêmico-pedagógico que acolha as pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis da comunidade acadêmica da UFABC em sua diversidade de expressões coletivas e individuais;
- Propor políticas institucionais no âmbito do ensino, pesquisa, extensão e cultura, para o enfrentamento das violências e discriminação contra a população Transgênera, Transexual e Travesti;
- Propor e monitorar ações e políticas afirmativas que visem maximizar a permanência e o sucesso acadêmico das pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis;
- Acompanhar o percurso acadêmico das pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis, auxiliando na integralização dos cursos pretendidos;
- Propor, no âmbito da UFABC, ações educativas, sociais e culturais que promovam a cidadania, dignidade e os direitos humanos das pessoas LGBTQIAPN+;
- Assessorar conceitualmente e propor capacitações à comunidade universitária, em diálogo com as áreas específicas, sobre a diversidade sexual humana e sobre o combate às discriminações e a LGBTQIAPN+fobia;
- Acolher e acompanhar as denúncias sobre fraude da reserva de vagas e deliberar sobre os encaminhamentos;
- Acolher e encaminhar as possíveis vítimas à ouvidoria, e acompanhar os processos nos casos de denúncias de discriminação ou LGBTQIAPN+fobia;
- Coletar, sistematizar e publicizar informações sobre as atividades realizadas no âmbito da universidade voltadas para as pessoas Transgêneras, Transexuais e Travestis da UFABC.
A comissão se dividirá nas seguintes frentes:
- Frente de Políticas institucionais;
- Frente de Educação e cultura; e
- Frente de Acolhimento de denúncias.
Documentos
Documentação interna
Resolução ConsUni nº 190, de 21 de novembro de 2018 - Estabelece reservas de vagas para pessoas Transgêneras, nos cursos interdisciplinares da UFABC e cria a Comissão Especial para Pessoas Transgêneras - CEPT.
Ato decisório ConsUni nº 210, de 11 de abril de 2022 - Altera a ResoluçãoConsUni nº 190.
Portaria ProAP nº 3127, de 15 de fevereiro de 2023 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial para Pessoas Transgêneras, Transexuais e Travess da Universidade Federal do ABC - CEPT
Documentação externa
Resolução CNCD/LGBT nº 12, de 16 de janeiro de 2015 - Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização
Decreto Presidencial nº 8.727, de 28 de abril de 2016 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução CNLGBTQIA+ nº 2, de 19 de setembro de 2023 - Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
Ações e eventos
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Mês do Orgulho 2022
Mês do Orgulho 2021
Contato
Caso deseje entrar em contato com a Comissão Especial para Pessoar Transgêneras, Transexuais e Travestis (CEPT), você pode nos enviar um e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Denúncias e Reclamações
Caso deseje relatar um problema ou denunciar alguma situação, utilize o canal da ouvidoria da UFABC.
Todas as instituições federais do Brasil possuem um canal unificado para a realização de reclamações e denúncias. Ao acessar o link da ouvidoria abaixo, você chegará no canal unificado. Lá, deverá escolher a instiuição e o tipo de conteúdo que deseja relatar.
- Denúncias são tratadas de forma anônima, ou seja, mesmo quando você insere seu nome no relato, as áreas que devem responder à denúncia não recebem tais informações. Caso você queira uma resposta para a sua denúncia, você precisa se identificar no sistema. Inclua o máximo de informações no momento da denúncia como data, hora, nomes das pessoas envolvidas (quando souber), local da universidade ou entorno. Caso tenha fotos, vídeos, documentos, anexe-os ao relato. É importante ressaltar: prints de conversas de redes sociais podem ser enviados, porém, faça a captura da tela do computador, para podermos dar os devidos tratamentos legais.
- Reclamações também são relatos importantes, pois precisamos entender quais serviços oferecidos pela universidade ainda precisam ser melhorados.
Caso queira conversar conosco antes de realizar a denúncia, estamos aqui para te ajudar.
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